PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO IV - DAS COISAS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
Art. 52
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/1956.
Art. 52. Coisas divisíveis são
as que se podem partir em porções reais e distintas, formando cada qual um todo
perfeito.
as que se podem partir em porções reais e distintas, formando cada qual um todo
perfeito.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 31394STF, Barros Barreto, julgado em 27/09/1956
Re RE 22266STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/04/1954
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 14495 EISTF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 17/10/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.