PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO IV - DAS COISAS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
Art. 53
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/1956.
Art. 53. São indivisíveis:
I. Os bens que se não podem
partir sem alteração na sua substância.
II. Os que, embora naturalmente
divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou vontade das partes.
I. Os bens que se não podem
partir sem alteração na sua substância.
II. Os que, embora naturalmente
divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou vontade das partes.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 29037STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 26/07/1956
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 14495 EISTF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 17/10/1951
Re RE 18915STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/07/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.