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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE

Código Civil de 1916

Art. 500

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/1952.

Art. 500.
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Re RE 21396STF, Lafayette de Andrada, julgado em 28/10/1952
Re RE 15254STF, Orozimbo Nonato, julgado em 18/07/1950
Re RE 8529STF, Jose Linhares, julgado em 19/09/1947

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.