PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 501
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2001.
Art. 501. O possuidor, que tenha
justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominando pena a quem lhe transgredir o preceito.
justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominando pena a quem lhe transgredir o preceito.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 9235STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/09/1948
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Rr 0551038-92.1999.5.12.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 19/06/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.