PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 502
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/07/1950.
Art. 502. O possuidor turbado,
ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto
que o faça logo.
Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável a manutenção, ou restituição da posse.
ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto
que o faça logo.
Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável a manutenção, ou restituição da posse.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 15254STF, Orozimbo Nonato, julgado em 18/07/1950
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 12217 EISTF, Macedo Ludolf - Convocado, julgado em 09/06/1950
Re RE 12217STF, Armando Prado - Convocado, julgado em 24/01/1949
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.