PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 503
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/1962.
Art. 503. O possuidor
manutenido, ou reintegrado, na posse, tem direito a indenização dos prejuízos
sofridos, operando-se a reintegração a custa do esbulhador, no mesmo lugar do esbulho.
manutenido, ou reintegrado, na posse, tem direito a indenização dos prejuízos
sofridos, operando-se a reintegração a custa do esbulhador, no mesmo lugar do esbulho.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 1 tribunal
STF 10
Agravo de Instrumento AI 28405STF, Cândido Motta, julgado em 22/11/1962
Recurso Extraordinário RE 46375STF, Ribeiro da Costa, julgado em 18/07/1961
Re RE 33845STF, Ribeiro da Costa, julgado em 03/05/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.