PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 504
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/1948.
Art. 504. O possuidor pode
intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu
a coisa esbulhada, sabendo que o era.
intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu
a coisa esbulhada, sabendo que o era.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 13305STF, Goulart de Oliveira, julgado em 06/07/1948
Re RE 5305STF, Orozimbo Nonato, julgado em 03/12/1946
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.