PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 505
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
34 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/1964.
Art. 505. Não obsta a
manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro direito
sobre a coisa. Não se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem
evidentemente não pertencer o domínio.
manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro direito
sobre a coisa. Não se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem
evidentemente não pertencer o domínio.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 1 tribunal
STF 34
Recurso Extraordinário RE 55346STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 11/06/1964
Recurso Extraordinário RE 55323STF, Evandro Lins, julgado em 02/04/1964
Recurso Extraordinário RE 42753STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 11/12/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.