PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 506
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/1957.
Art. 506. Quando o possuidor
tiver sido esbulhado, será reintegrado na posse, desde que o requeira, sem ser
ouvido o autor do esbulho antes da reintegração.
tiver sido esbulhado, será reintegrado na posse, desde que o requeira, sem ser
ouvido o autor do esbulho antes da reintegração.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 35485STF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 30/07/1957
Re RE 18213STF, Lafayette de Andrada, julgado em 02/01/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.