PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 507
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/1957.
Art. 507. Na posse de menos de ano e dia, nenhum possuidor será manutenido, ou reintegrado judicialmente, senão
contra os que não tiverem melhor posse.
Parágrafo único. Entende-se
melhor a posse que se fundar em justo título; na falta de título, ou sendo os
títulos iguais, a mais antiga; se da mesma data, a posse atual. Mas, se todas
forem duvidosas, será seqüestrada a coisa, enquanto se não apurar a quem toque.
contra os que não tiverem melhor posse.
Parágrafo único. Entende-se
melhor a posse que se fundar em justo título; na falta de título, ou sendo os
títulos iguais, a mais antiga; se da mesma data, a posse atual. Mas, se todas
forem duvidosas, será seqüestrada a coisa, enquanto se não apurar a quem toque.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Re RE 37588STF, Ribeiro da Costa, julgado em 19/11/1957
Re RE 35485STF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 30/07/1957
Re RE 15536STF, Luiz Gallotti, julgado em 15/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.