PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 509
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/1957.
Art. 509. O disposto nos artigos
antecedentes não se aplica as servidões contínuas não aparentes, nem as
descontínuas, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.
antecedentes não se aplica as servidões contínuas não aparentes, nem as
descontínuas, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Re RE 24544STF, Antonio Villas Boas, julgado em 01/10/1957
Re RE 23360STF, Barros Barreto, julgado em 02/07/1953
Re RE 20261STF, Orozimbo Nonato, julgado em 06/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.