PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Art. 525
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/1997.
Art. 525. É plena a propriedade,
quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário;
limitada, quando tem ônus real, ou é resoluvel.
quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário;
limitada, quando tem ônus real, ou é resoluvel.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
STF 3 · CARF 1
Decisão 10767.001297/94-39CARF, Não Informado, julgado em 17/09/1997
Ai AI 17349STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/06/1955
Re RE 25057STF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/01/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.