PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Art. 526
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/1952.
Art. 526.
A propriedade
do sólo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, uteis ao seu exercicio, não podendo, todavia, o
proprietario oppor-se a trabalhos que sejam emprehendidos a uma altura
ou profundidade taes, que não tenha elle interesse algum em impedil-os.
A propriedade
do sólo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, uteis ao seu exercicio, não podendo, todavia, o
proprietario oppor-se a trabalhos que sejam emprehendidos a uma altura
ou profundidade taes, que não tenha elle interesse algum em impedil-os.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 15350STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/09/1952
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.