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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL

Código Civil de 1916

Art. 527

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/1958.

Art. 527. O domínio presume-se
exclusivo e ilimitado, até prova em contrário.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 1 tribunal

STF 4
Re RE 32280STF, Henrique D'avila - Convocado, julgado em 18/09/1958
Re RE 28027STF, Nelson Hungria, julgado em 03/05/1956
Re RE 12860STF, Barros Barreto, julgado em 14/06/1948

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.