PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Art. 529
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 529. O proprietário, ou o
inquilino de um prédio, em que alguém tem direito de fazer obras, pode, no caso
de dano iminente, exigir do autor delas as precisas seguranças contra o prejuízo
eventual.
inquilino de um prédio, em que alguém tem direito de fazer obras, pode, no caso
de dano iminente, exigir do autor delas as precisas seguranças contra o prejuízo
eventual.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.