PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO I - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Art. 530
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
23 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Art. 530. Adquire-se a
propriedade imóvel:
I - Pela transcrição do título
de transferência no registro do imóvel.
II - Pela acessão.
III - Pelo usucapião.
IV - Pelo direito hereditário.
propriedade imóvel:
I - Pela transcrição do título
de transferência no registro do imóvel.
II - Pela acessão.
III - Pelo usucapião.
IV - Pelo direito hereditário.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 2 tribunais
STF 21 · CARF 2
Decisão 10467.002691/91-45CARF, Não Informado, julgado em 18/10/1995
Decisão 10540.000693/92-13CARF, Não Informado, julgado em 23/08/1995
Recurso Extraordinário RE 51673STF, Ribeiro da Costa, julgado em 13/11/1962
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSC 1
Agravo de Instrumento 5020988-74.2024.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe S. Schuch, julgado em 28/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.