PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO II - DA AQUISIÇÃO PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO
Art. 534
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/12/1955.
Art. 534. A transcrição
datar-se-á do dia, em que se apresentar o título ao oficial do registro, a este
o prenotar no protocolo.
datar-se-á do dia, em que se apresentar o título ao oficial do registro, a este
o prenotar no protocolo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 17638STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 27/12/1955
Embargos no Recurso Extraordinário RE 5010 embargosSTF, Barros Barreto, julgado em 10/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.