PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO II - DA AQUISIÇÃO PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO
Art. 535
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/1957.
Art. 535. Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por
atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a
transcrição exigida, que retroage, nesse caso, a data da prenotação.
Parágrafo único.
Se, porém, ao tempo da transcrição ainda não estiver pago o imóvel,
o adquirente, logo que fôr notificado da fallencia, ou tenha
conhecimento da insolvencia do alienante.
atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a
transcrição exigida, que retroage, nesse caso, a data da prenotação.
Parágrafo único.
Se, porém, ao tempo da transcrição ainda não estiver pago o imóvel,
o adquirente, logo que fôr notificado da fallencia, ou tenha
conhecimento da insolvencia do alienante.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 33922STF, Lafayette de Andrada, julgado em 03/05/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.