PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 548
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/1953.
Art. 548. Se de ambas as partes
houve má fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, com encargo, porém de ressarcia o valor das bem feitorias.
Parágrafo único. Presume-se má
fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavraria se fez em sua presença e sem impugnação sua.
houve má fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, com encargo, porém de ressarcia o valor das bem feitorias.
Parágrafo único. Presume-se má
fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavraria se fez em sua presença e sem impugnação sua.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 22570STF, Nelson Hungria, julgado em 08/06/1953
Re RE 20871STF, Ribeiro da Costa, julgado em 14/08/1952
Re RE 17356STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.