PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 549
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 549. O disposto no artigo
antecedente aplica-se também ao caso de não pertencerem as sementes, plantas, ou materiais a quem de boa fé os empregou em solo alheio.
Parágrafo único. O proprietário
das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a
indenização devida, quando não puder have-la do plantador, ou construtor.
antecedente aplica-se também ao caso de não pertencerem as sementes, plantas, ou materiais a quem de boa fé os empregou em solo alheio.
Parágrafo único. O proprietário
das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a
indenização devida, quando não puder have-la do plantador, ou construtor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.