PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO IV - DO USOCAPIÃO
Art. 550
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 2.437/1955, de 7 de março de 1955. 26 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2024.
Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição,
possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente
de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente
de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 2.437/1955 de 7 de março de 1955
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 3 tribunais
STF 23 · TJSC 2 · TJPR 1
Decisão 0001444-16.2001.8.16.0001TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 13/11/2023
Apelação Cível 2010.055847-8TJSC, Luiz Cesar Schweitzer, julgado em 10/06/2013
Apelação Cível 2010.055849-2TJSC, Luiz Cesar Schweitzer, julgado em 10/06/2013
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2563397STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2024
213 0730015-04.2021.8.07.0001TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.