PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO IV - DO USOCAPIÃO
Art. 552
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/1963.
Art. 552.
O possuidor pode,
para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a do seu antecessor,
art. 496 .
contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas
.
O possuidor pode,
para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a do seu antecessor,
art. 496 .
contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas
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Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Agravo de Instrumento AI 28613STF, Hermes Lima, julgado em 23/08/1963
Re RE 26594STF, Orozimbo Nonato, julgado em 21/01/1955
Re RE 7496STF, Annibal Freire, julgado em 18/01/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.