PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO IV - DO USOCAPIÃO
Art. 553
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/1955.
Art. 553. As causas que obstam,
suspendem, ou interrompem a prescrição, também se aplicam ao usucapião (art. 619, parágrafo único), assim como ao possuidor se estende o disposto quanto ao devedor.
suspendem, ou interrompem a prescrição, também se aplicam ao usucapião (art. 619, parágrafo único), assim como ao possuidor se estende o disposto quanto ao devedor.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 26594STF, Orozimbo Nonato, julgado em 21/01/1955
Re RE 18471STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 31/07/1953
Re RE 4684STF, Carlos Maximiliano, julgado em 09/07/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.