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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE

Código Civil de 1916

Art. 574

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 574. As disposições do artigo precedente não são aplicáveis a prédios separados por estradas, caminho,
rua, ou qualquer outra passagem publica.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.