PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 575
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/1958.
Art. 575.
O proprietário
edificará de maneira que o beiral do seu telhado não despeje sobre o prédio
vizinho, deixando, entre este e o beiral, quando por outro modo o não possa
evitar, um intervalo de dez centímetros, pelo menos.
O proprietário
edificará de maneira que o beiral do seu telhado não despeje sobre o prédio
vizinho, deixando, entre este e o beiral, quando por outro modo o não possa
evitar, um intervalo de dez centímetros, pelo menos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 31952STF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 08/08/1958
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.