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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

Código Civil de 1916

Art. 58

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

42 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2025.

Art. 58. Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência
supõe a da principal.

Decisões que citam este artigo

42

acórdãos de 4 tribunais

CARF 35 · STF 3 · TST 3 · TJDFT 1
460 0709404-65.2024.8.07.0020TJDFT, Margareth Cristina Becker, julgado em 04/08/2025
Rr 0551259-54.1999.5.02.5555TST, Joao Ghisleni Filho, julgado em 18/12/2002
Rr 0468516-48.1998.5.01.5555TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 11/12/2002
4

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TST 2
AREsp AREsp 2295821STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/08/2023
AREsp AREsp 2169571STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/02/2023
Ac 0775754-37.2001.5.55.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 13/03/2002

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.