PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 59
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 59. Salvo disposição
especial em contrário, a coisa acessória segue a principal.
especial em contrário, a coisa acessória segue a principal.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 2 tribunais
TST 17 · STF 2
Rr 0551259-54.1999.5.02.5555TST, Joao Ghisleni Filho, julgado em 18/12/2002
Rr 0468516-48.1998.5.01.5555TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 11/12/2002
Airr 1488100-15.2002.5.02.0900TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 20/11/2002
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Ac 0775754-37.2001.5.55.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 13/03/2002
E-Rr 0396472-75.1997.5.15.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 08/02/2002
E-Rr 0361173-75.1997.5.10.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 18/10/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.