PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 60
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2023.
Art. 60. Entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 10783.005410/95-20CARF, Não Informado, julgado em 04/12/1996
Decisão 10850.000436/93-32CARF, Não Informado, julgado em 11/06/1996
Decisão 11080.003088/89-36CARF, João Holanda Costa, julgado em 27/02/1996
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2295821STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/08/2023
AREsp AREsp 2169571STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/02/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.