PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 61
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/1996.
Art. 61. São acessórios do solo:
I. Os produtos orgânicos da superfície.
II. Os minerais contidos no subsolo.
III. As obras de aderência
permanente, feitas acima ou abaixo da superfície.
I. Os produtos orgânicos da superfície.
II. Os minerais contidos no subsolo.
III. As obras de aderência
permanente, feitas acima ou abaixo da superfície.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 10850.000436/93-32CARF, Não Informado, julgado em 11/06/1996
Re RE 14658STF, Luiz Gallotti, julgado em 03/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.