PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 62
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/1997.
Art. 62. Também se consideram
acessórias da coisa todas as benfeitorias, qualquer que seja o seu valor,
exceto:
I. A pintura em relação à tela.
II. A escultura em relação à matéria prima.
III. A escritura e outro
qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria prima que os recebe ( art. 614
).
acessórias da coisa todas as benfeitorias, qualquer que seja o seu valor,
exceto:
I. A pintura em relação à tela.
II. A escultura em relação à matéria prima.
III. A escritura e outro
qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria prima que os recebe ( art. 614
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 13640.000041/92-77CARF, Não Informado, julgado em 27/02/1997
Decisão 10980.005217/91-10CARF, Não Informado, julgado em 16/06/1993
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.