Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 632

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/1963.

Art. 632. Quando a coisa for
indivisível, ou se tornar, pela divisão, imprópria ao seu destino, e os
consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida
e repartido o preço, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o
condômino ao estranho, entre os condôminos o que tiver na coisa benfeitorias
mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 1 tribunal

STF 7
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 30853 EDvSTF, Pedro Chaves, julgado em 25/11/1963
Recurso Extraordinário RE 49110STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 07/05/1963
Re RE 24526STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/01/1954

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.