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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS

Código Civil de 1916

Art. 634

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/01/1959.

Art. 634. O condômino, como
qualquer outro possuidor, poderá defender a sua posse contra outrem.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 39600STF, Lafayette de Andrada, julgado em 09/01/1959

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.