PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 650
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 650. Goza dos direitos de autor, para os efeitos econômicos por este código assegurados, o editor de publicação composta de artigos ou trechos de autores diversos, reunidos num
todo, ou distribuídos em séries, tais como jornais, revistas, dicionários,
enciclopédias e seletas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Cada autor
conserva, neste caso, o seu direito sobre a sua produção, e poderá reproduzi-la
em separado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.