PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 651
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 651. O editor exerce também
os direitos a que se refere o artigo antecedente, quando a obra for anônima ou pseudônima.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Mas, neste
caso, quando o autor se der a conhecer, assumirá o exercício de seus direitos,
sem prejuízo dos adquiridos pelo editor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
os direitos a que se refere o artigo antecedente, quando a obra for anônima ou pseudônima.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Mas, neste
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(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.