PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 652
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/1957.
Art. 652. Tem o mesmo direito de autor o tradutor de obra já entregue ao domínio comum e o escritor de versões
permitidas pelo autor da obra original, ou, em sua falta, pelos seus herdeiros e sucessores. Mas o tradutor não se pode opor à nova tradução, salvo se for
simples reprodução da sua, ou se tal direito lhe deu o autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
permitidas pelo autor da obra original, ou, em sua falta, pelos seus herdeiros e sucessores. Mas o tradutor não se pode opor à nova tradução, salvo se for
simples reprodução da sua, ou se tal direito lhe deu o autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 33757STF, Luiz Gallotti, julgado em 22/04/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.