PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 653
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 653. Quando uma obra, feita
em colaboração, não for divisível, nem couber na disposição do art. 651
, os
colaboradores, não havendo convenção em contrário, terão entre si direitos
iguais; não podendo, sob pena de responder por perdas e danos, nenhum deles, sem
consentimento dos outros, reproduzi-la, nem lhe autorizar a reprodução, exceto
quando feita na Coleção de suas obras completas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Falecendo um
dos colaborares sem herdeiros ou sucessores, o seu direito acresce aos sobreviventes.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
em colaboração, não for divisível, nem couber na disposição do art. 651
, os
colaboradores, não havendo convenção em contrário, terão entre si direitos
iguais; não podendo, sob pena de responder por perdas e danos, nenhum deles, sem
consentimento dos outros, reproduzi-la, nem lhe autorizar a reprodução, exceto
quando feita na Coleção de suas obras completas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Falecendo um
dos colaborares sem herdeiros ou sucessores, o seu direito acresce aos sobreviventes.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.