PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 654
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 654. No caso do artigo
anterior, divergindo os colaboradores, decidirá a maioria numérica, e, em falta
desta, o juiz, a requerimento de qualquer deles.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Ao colaborador dissidente,
porém, fica o direito de não contribuir para as despesas de reprodução,
renunciando a sua parte nos lucros, bem como o de vedar que o seu nome se
inscreva na obra.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º Cada colaborador pode,
entretanto, individualmente, sem aquiescência dos outros, defender os próprios
direitos contra terceiros, que daqueles não sejam legítimos representantes.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
anterior, divergindo os colaboradores, decidirá a maioria numérica, e, em falta
desta, o juiz, a requerimento de qualquer deles.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Ao colaborador dissidente,
porém, fica o direito de não contribuir para as despesas de reprodução,
renunciando a sua parte nos lucros, bem como o de vedar que o seu nome se
inscreva na obra.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º Cada colaborador pode,
entretanto, individualmente, sem aquiescência dos outros, defender os próprios
direitos contra terceiros, que daqueles não sejam legítimos representantes.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.