PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 655
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 655. O autor de composição
musical, feita sobre texto poético, pode executá-la, publicá-la ou transmitir o
seu direito, independente de autorização do escritor, indenizando, porém, a este
que conservará direito a reprodução do texto sem a música.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
musical, feita sobre texto poético, pode executá-la, publicá-la ou transmitir o
seu direito, independente de autorização do escritor, indenizando, porém, a este
que conservará direito a reprodução do texto sem a música.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.