PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 663
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 663. Ninguém pode
reproduzir obra, que ainda não tenha caído no domínio comum, a pretexto de anotá-la, comentá-la, ou melhorá-la, sem permissão do autor ou seu representante.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Podem, porém, publicar-se
em separado, formando obra sobre si, os comentários ou anotações.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º A permissão confere ao reprodutor os direitos do autor da obra original.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
reproduzir obra, que ainda não tenha caído no domínio comum, a pretexto de anotá-la, comentá-la, ou melhorá-la, sem permissão do autor ou seu representante.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Podem, porém, publicar-se
em separado, formando obra sobre si, os comentários ou anotações.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º A permissão confere ao reprodutor os direitos do autor da obra original.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.