PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 664
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 664. A permissão do autor,
necessária também para se lhe reduzir a obra a compendio ou resumo, atribui,
quanto a estes, ao resumidor ou compendiador, os mesmos direitos daquele sobre o
trabalho original.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
necessária também para se lhe reduzir a obra a compendio ou resumo, atribui,
quanto a estes, ao resumidor ou compendiador, os mesmos direitos daquele sobre o
trabalho original.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.