Art. 666

Art. 666. Não se considera
ofensa aos direitos de autor:
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
I - A reprodução de passagens ou trechos de obras já publicadas e a inserção, ainda integral, de pequenas
composições alheias no corpo de obra maior, contanto que esta apresente caráter
científico, ou seja compilação destinada a fim literário, didático, ou religioso, indicando-se, porém, a origem, de onde se tomarem os excetos, bem
como o nome dos autores.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
II - A reprodução, em diários ou periódicos, de noticias e artigos em caráter literário ou científico, publicados
em outros diários, ou periódicos, mencionando-se os nomes dos autores e os dos periódicos, ou jornais, de onde forem transcritos.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
III - A reprodução, em diários e periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas, de qualquer
natureza.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
IV -
A
reproducção dos actos publico e documentos officiaes da União, dos Estados, dos Municipios e do Districto Federal.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
V - A citação em livros, jornais
ou revistas, de passagens de qualquer obra com intuito de crítica ou polêmica.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
VI - A cópia, feita à mão, de um
obra qualquer, contanto que se não destine à venda.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
VII - A reprodução, no corpo de um escrito, de obras de artes figurativas, contanto que o escrito seja o
principal, e as figuras sirvam somente para explicar o texto, não se podendo,
porém, deixar de indicar os nomes dos autores, ou as fontes utilizadas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
VIII - A utilização de um
trabalho de arte figurativa, para se obter obra nova.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
IX - A reprodução de obra de arte existente nas ruas e praças.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
X - A reprodução de retratos ou bustos de encomenda particular, quando feita pelo proprietário dos objetos
encomendados. A pessoa representada e seus sucessores imediatamente podem
opor-se à reprodução ou pública exposição do retrato ou busto.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)