PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 667
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1964.
Art. 667.É suscetível de cessão
o direito, que assiste ao autor, de ligar o nome a todos os seus produtos
intelectuais.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Dará lugar à indenização
por perdas e danos a usurpação do nome do autor ou a sua substituição por outro,
não havendo convenção que a legitime.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º O autor da usurpação, ou substituição, será, outrossim, obrigado a inserir na obra o nome do verdadeiro
autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
o direito, que assiste ao autor, de ligar o nome a todos os seus produtos
intelectuais.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Dará lugar à indenização
por perdas e danos a usurpação do nome do autor ou a sua substituição por outro,
não havendo convenção que a legitime.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º O autor da usurpação, ou substituição, será, outrossim, obrigado a inserir na obra o nome do verdadeiro
autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Recurso Extraordinário RE 55183STF, Luiz Gallotti, julgado em 17/04/1964
Re RE 36132STF, Luiz Gallotti, julgado em 24/04/1958
Re RE 17752STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/10/1950
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.