PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 668
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/1955.
Art. 668. Não firmam direito de autor, para desfrutar a garantia da lei, os escritos por esta defesos, que forem
por sentença mandados retirar da circulação.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
por sentença mandados retirar da circulação.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 29713STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/10/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.