PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 669
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/1951.
Art. 669. Quem publicar obra
inédita, ou reproduzir obra em via de publicação ou já publicada, pertencente a
outro, sem outorga ou aquiescência deste, além de perder, em beneficio do autor,
ou proprietário, os exemplares da reprodução fraudulenta, que se apreenderem,
pagar-lhe-á o valor de toda a edição, menos esses exemplares, ao preço por que estiverem à venda os genuínos, ou em que forem avaliados.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Não se
conhecendo o número de exemplares fraudulentamente impressos e distribuídos,
pagará o transgressor o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
inédita, ou reproduzir obra em via de publicação ou já publicada, pertencente a
outro, sem outorga ou aquiescência deste, além de perder, em beneficio do autor,
ou proprietário, os exemplares da reprodução fraudulenta, que se apreenderem,
pagar-lhe-á o valor de toda a edição, menos esses exemplares, ao preço por que estiverem à venda os genuínos, ou em que forem avaliados.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Não se
conhecendo o número de exemplares fraudulentamente impressos e distribuídos,
pagará o transgressor o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 16625 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 12/04/1951
Re RE 16625STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 25/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.