PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 670
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/1956.
Art. 670. Quem vender ou expuser
à venda ou à leitura pública e remunerada uma obra impressa com fraude, será
solidariamente responsável, com o editor, nos termos do artigo antecedente; e,
se a obra for estampada no estrangeiro, responderá como editor o vendedor, ou o
expositor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
à venda ou à leitura pública e remunerada uma obra impressa com fraude, será
solidariamente responsável, com o editor, nos termos do artigo antecedente; e,
se a obra for estampada no estrangeiro, responderá como editor o vendedor, ou o
expositor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 28027STF, Nelson Hungria, julgado em 03/05/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.