PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 677
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/1953.
Art. 677.
Os direitos reais
passam com o imóvel para o domínio do comprador,
adquirente.
Parágrafo
único.
Os
onus dos impostos sobre predios transmitte se
aos adquirentes, salvo constando da escritura
as certidões do recebimento, pelo fisco, dos impostos devidos e, em caso de venda em praça, até o equivalente do preço da arrematação .
Os direitos reais
passam com o imóvel para o domínio do comprador,
adquirente.
Parágrafo
único.
Os
onus dos impostos sobre predios transmitte se
aos adquirentes, salvo constando da escritura
as certidões do recebimento, pelo fisco, dos impostos devidos e, em caso de venda em praça, até o equivalente do preço da arrematação .
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
STF 9
Re RE 20989STF, Barros Barreto, julgado em 18/06/1953
Re RE 8106STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 09/06/1953
Re RE 8563STF, Annibal Freire, julgado em 08/09/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.