PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 678
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/1964.
Art. 678. Dá-se a enfiteuse,
aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o
proprietário atribui à outro o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o
adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro,
anual, certo e invariável.
aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o
proprietário atribui à outro o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o
adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro,
anual, certo e invariável.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 55312STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 27/11/1964
Re RE 17560STF, Luiz Gallotti, julgado em 01/06/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.