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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/07/1964.

Art. 684. Compete igualmente ao foreiro o direito de preferência, no caso de querer o senhorio vender o domínio
direto ou dá-lo em pagamento. Para este efeito, ficará o dito senhorio sujeito à mesma obrigação imposta, em semelhantes circunstâncias, ao foreiro.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Agravo de Instrumento AI 32228STF, Cândido Motta, julgado em 05/07/1964
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 43139 EISTF, Victor Nunes, julgado em 18/09/1961
Re RE 6188STF, Orozimbo Nonato, julgado em 29/08/1944

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.