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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1957.

Art. 685. Se o enfiteuta não
cumprir o disposto no art. 683
, poderá o senhorio direto usar, não obstante, de seu direito de preferência, havendo do adquirente o prédio pelo preço da aquisição.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 1 tribunal

STF 5
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 28559 EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 11/11/1957
Re RE 28559STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 12/01/1956
Re RE 16810STF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/09/1950

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.