PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 686
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/01/1956.
Art. 686. Sempre que se realizar
a transferência do domínio útil, por venda ou doação em pagamento, o senhorio
direto, que não usar da opção, terá direito de receber do alienante o laudêmio,
que será de dois e meio por cento sobre o preço da alienação, se outro não se
tiver fixado no título de aforamento.
a transferência do domínio útil, por venda ou doação em pagamento, o senhorio
direto, que não usar da opção, terá direito de receber do alienante o laudêmio,
que será de dois e meio por cento sobre o preço da alienação, se outro não se
tiver fixado no título de aforamento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 22388STF, Rocha Lagoa, julgado em 03/01/1956
Ai AI 10251STF, Barros Barreto, julgado em 26/01/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.